As 23 empreiteiras que foram afastadas preventivamente pela Petrobrás de futuras licitações, por conta das investigações da Operação Lava-Jato, podem levar ao fechamento de pelo menos 51 mil empresas no país. Nesta quinta-feira (7), o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams (foto), disse estar preocupado com esta situação e que esta nova dinâmica no combate à corrupção não pode culminar com o fechamento de fornecedoras, investidores, prestadores de serviços e outros membros da cadeia de óleo e gás.
O chefe da Advocacia Geral da União (AGU) ainda declarou que as 23 empreiteiras terão fôlego para se recuperar, e que isso pode faltar às empresas de menor porte. Adams ainda fez questão de se colocar como favorável à Lei Anticorrupção, nº 12.846/2014, depois de ser acusado de estar defendendo a iniciativa privada.
De acordo com ele, o grande desafio no caso da Lei de Combate à Corrupção é a concorrência com outras legislações, como a lei da improbidade, a legislação de defesa da concorrência, a legislação do Tribunal de Contas da União (TCU), gerando uma sobreposição da atuação desses órgãos sobre a mesma matéria, “criando uma verdadeira babel de línguas que muitas vezes não se entendem”.
A burocracia ainda foi apontada por Adams como um estímulo a corrupção. Segundo o Advogado-Geral da União, há uma sobreposição de entidades para a atividade empresarial, forçando o empresário a interagir com diversos entes da federação. “Quanto mais necessidade você tem de resolver os impasses com o Estado, que se sobrepõe em diversos órgãos, mais a busca de atalhos por empresários acontece, como é o caso do processo corruptivo”, declarou.
Das empresas suspensas do cadastro da Petrobrás, quatro já procuraram a Controladoria Geral da União (CGU), de acordo com o Ministro da casa, Valdir Simão. No entanto, os nomes dessas empresas não foram revelados por Simão. De acordo com o Ministro, o TCU precisa se manifestar favoravelmente à realização dos acordos de leniência. Somente após essa etapa serão negociadas as bases de eventuais acordos.
Fonte: PETRONOTICIAS
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