A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo sancionador contra ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras e um conselheiro atual, para averiguar se induziram investidores da companhia a erro por terem aprovado medidas que inviabilizavam o plano de negócios da estatal.
São alvos da investigação o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento e atual presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia e atual presidente da Eletrosul, Marcio Zimmermann.
Além deles, são investigados também Sérgio Quintella, Jorge Gerdau e José Maria Ferreira Rangel e Francisco Roberto de Albuquerque.
Segundo o órgão regulador do mercado de capitais, o processo visa a apurar a responsabilidade dos investigados na suposta indução dos investidores a erro. Ao aprovarem o Plano de Negócios 2014-18, eles também teriam concordado com uma política de controle de preços de combustíveis do governo que inviabilizava o cumprimento das metas.
Dos investigados, apenas o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, segue no Conselho da Petrobras, que foi renovado recentemente.
De acordo com a CVM, se comprovada a suspeita, os citados podem ter de pagar multa e ficar proibidos de exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, entre outras penalidades.
Funções do conselho de administração
O Conselho de Administração da Petrobras é o órgão de orientação e direção superior da companhia, responsável pela definição e aprovação do plano estratégico de negócios, bem como pela eleição da diretoria e fiscalização da gestão e contas da empresa. É o responsável pela aprovação de qualquer negócio ou operação que tenha impacto no futuro da empresa.
O colegiado é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano, sendo permitida reeleição. Os conselheiros são escolhidos pelos acionistas. Dos 10 integrantes do órgão, 7 são indicador pelo acionista majoritário. Ou seja, o governo federal tem a maioria dos votos e é quem controla o conselho.
Dos outros 3 conselheiros, 1 é indicado pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, 1 é indicado pelos acionistas titulares de ações preferenciais e 1 escolhido pelos funcionários da empresa em eleição direta.
O conselho se reúne uma vez por mês, no mínimo, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Pelo estatuto da companhia, os conselheiros podem participar das reuniões por telefone ou vídeo-conferência, se necessário.
Os membros do conselho recebem honorários mensais fixos, o chamado jeton, correspondentes a até um décimo (10%) da média mensal do que recebem os membros da diretoria executiva. Segundo a Petrobras, o valor da remuneração atual definida pela assembleia geral dos acionistas está fixado em R$ 10.253,07 e independe do número de reuniões realizadas em um mês.
Formação atual do conselho
O Conselho de Administração da Petrobras foi quase que totalmente renovado com a eleição de 9 novos membros. Os nomes dos novos conselheiros foram definidos pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada na quarta-feira (29) na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro.
Como esperado, os acionistas da petrolífera também aprovaram a indicação do governo do presidente-executivo da mineradora Vale, Murilo Ferreira, para presidir o Conselho.
Dos 7 conselheiros que representam a União no colegiado, apenas Luciano Coutinho foi reeleito para o Conselho da estatal. Na assembleia foram referendados os nomes de Aldemir Bendine, que estava como interino desde a saída da ex-presidente Maria das Graças Foster, e o advogado Luiz Navarro, em substituição a Márcio Zimmermann, que também havia renunciado ao posto.
Durante a assembleia, o governo alterou três das indicações e apontou como seus representantes Segen Farid Estefen, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Roberto da Cunha Castello Branco, ex-diretor financeiro da Vale; e Luiz Nelson Guedes de Carvalho, professor da Universidade de São Paulo (USP).
Estefen, Castello Branco e Carvalho substituíram na lista de indicados Ivan Monteiro, diretor financeiro da Petrobras, além do general do Exército Francisco de Albuquerque e do vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Franklin Quintella, que estavam no colegiado há vários anos.
Com a renovação, o conselho não terá mais a participação de integrantes diretos do governo.
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega havia deixado a presidência do Conselho anteriormente, sendo substituído interinamente por Luciano Coutinho. A ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, hoje presidente da Caixa Econômica Federal, também saiu do colegiado.
Fonte: G1
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